02121.003879/2024-86
Número Sei:023968713
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE |
Nota Técnica nº 176/2026/COAGR-1 - Santarém/GR-1/GABIN/ICMBio
Santarém-PA
PROCESSO Nº. 02121.003879/2024-86
INTERESSADO(A): JF LOURENCO COMERCIO LTDA. CNPJ: 52.131.706/0001-96
ASSUNTO: ANÁLISE DE HABILITAÇÃO (SEI nº 023900618)
Referência: Pregão Eletrônico nº 90002/2026 - ITEM 132
1. IDENTIFICAÇÃO DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO
Órgão/Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Fase: Habilitação da licitante provisoriamente classificada
Item: Item 132 - Kit de proteção para roçador
Licitante: JF LOURENCO COMERCIO LTDA
CNPJ: 52.131.706/0001-96
Natureza jurídica: Sociedade empresária limitada unipessoal
Matriz/Filial: Matriz
Porte atual: Microempresa no CNPJ e no SICAF
MEI: Não
Empresa estrangeira: Não
Quantidade: 232 unidades
Valor total ofertado: R$ 88.856,00
Valor estimado da parcela pertinente: R$ 88.932,56
Economia: R$ 76,56 (0,09%)
Qualificação técnica exigida: Sim - mínimo de 24 unidades
2. CONCLUSÃO FINAL
Com base exclusivamente nos documentos apresentados, nas informações disponíveis no SICAF e nos elementos constantes dos autos, esta Administração verifica que a licitante comprovou materialmente sua habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
Assim, manifesta-se pela HABILITAÇÃO da empresa JF LOURENCO COMERCIO LTDA para o ITEM 132.
Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
LUCAS MATEUS ALMEIDA LOPES
Pregoeiro
Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - COAGR1 Norte
PORTARIA ICMBIO N° 2.728, DE 9 DE JUNHO DE 2026
 | Documento assinado eletronicamente por Lucas Mateus Almeida Lopes, Pregoeiro(a), em 06/08/2026, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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